ISENÇÃO DE CARÊNCIA INSS – INCLUSÃO DE NOVAS DOENÇAS

Publicado em: 1 de ago, 2018

A lista de doenças que isentam a carência para benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio doença pode aumentar em breve.

Notícia publicada na página do Senado Federal, no dia 05 deste mês, informa que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto de lei  PLS 319/2013, que  Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as  doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Como já havia sido aprovada também pela Comissão de Assuntos Sociais, a proposta vai ser enviada diretamente à Câmara dos Deputados, e poderá ser votada em breve.

Apesar de aparentemente ser uma boa notícia, há controvérsias sobre o estabelecimento de listas de doenças exclusivas para conferir direitos, neste caso, a obtenção de auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

Tratando-se de benefícios por incapacidade para o trabalho, não existem razões técnicas para privilegiar uma doença em relação às demais.

Para mais informações sobre doenças que isentam de carência acessem o site de nosso parceiro Dr. Claudio Trezub

Links:

Senado Notícias – Portador de doença incapacitante poderá ter direito a aposentadoria sem carência

Senado Federal – Projeto de Lei do Senado n° 319, de 2013


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