OS DESAFIOS DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Publicado em: 10 de maio, 2019

TEMPO DE LEITURA: Aprox. 5 min

A reabilitação profissional é um tema que ainda gera polêmica e dores de cabeça para todas as partes envolvidas, e que deve ser amplamente discutido. São frequentes as  frustrações das empresas, que discordam da decisão do INSS, e também do trabalhador, que pode se encontrar em situação de limbo previdenciário ou de sub aproveitamento dentro da empresa.

Na perícia de avaliação de capacidade ou incapacidade após acidente de trabalho ou doença, o médico da previdência sinaliza se o trabalhador irá necessitar ou não passar por uma reabilitação profissional. Isso geralmente acontece quando e recuperação não permite que o segurado volte a atuar na mesma atividade que realizava antes do afastamento, mas não é tão grave a ponto de justificar a sua aposentadoria por invalidez.

Significa aproveitar a capacidade residual de trabalho do segurado, e mantê-lo inserido e produtivo e não na dependência de pensão previdenciária.

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO INSS

A reabilitação profissional está prevista no art. 18, III da Lei nº 8213/91, e é um serviço prestado pelo INSS que realiza “articulação com a comunidade e parcerias, convênios e outros, com vistas ao reingresso do segurado, todavia, não caracterizando obrigatoriedade por parte do INSS a sua efetiva inserção”.

Entretanto, a reabilitação é de caráter obrigatório tanto para o trabalhador quanto para o INSS, significando que o segurado deve participar quando chamado, e que o INSS não pode cortar o benefício antes do trabalhador ser considerado reabilitado.

O que ocorre com bastante frequência é o questionamento quanto à efetiva realização do procedimento. Nem sempre o entendimento do INSS sobre “reabilitado”  é compartilhado com o do segurado ou do médico do trabalho, dando margem para acusação de arbitrariedade, com o INSS considerar o segurado reabilitado, quando de fato esta condição ainda não foi estabelecida.

De qualquer forma, a teoria é que o segurado que passa pela reabilitação profissional deve ser capacitado para exercer outra atividade que lhe garanta subsistência, na empresa para o qual trabalhava ou em outras. Mas isso nem sempre acontece desta maneira. O segurado pode muitas vezes enfrentar problemas como a discordância da decisão entre o INSS e o médico do trabalho, ou a discriminação dentro da empresa através de recolocação em funções incompatíveis com suas habilidades.

DISCORDÂNCIA E O LIMBO PREVIDENCIÁRIO

Quando o INSS considera o beneficiado novamente capaz para retornar ao trabalho ou reabilitado para exercer atividade semelhante, cessa o auxílio-doença e obriga trabalhador e empresa a buscarem uma solução.

Existem diversos casos em que o médico do trabalho não concorda com o retorno do empregado, que não é readmitido no trabalho, e, assim, fica impedido de garantir sua subsistência.

Nestas situações, trabalhadores podem solicitar uma reavaliação da previdência social com nova perícia, mas esse procedimento costuma demorar e dificilmente gera resultados diferentes ao original.

Sendo assim, trabalhadores nessa situação costumam entrar com ações judiciais contra a empresa ou contra o INSS, para resolver o impasse do limbo previdenciário.

As decisões de juízes variam de caso para caso, mas é bastante comum a reativação do pagamento de auxílio-doença, ou mesmo pensão por parte da empresa envolvida.

REABILITADOS EM FUNÇÕES INADEQUADAS

Há ocorrências também de indenização por danos morais, mas estão mais relacionadas às situações em que o trabalhador é recolocado em função incompatível ou de pouca relevância.

Este é, inclusive, outro fator que pode ser agravante ao trabalhador que retorna do auxílio-doença.

Muitos empregadores atribuem  ao trabalhador uma função de menor importância ou altamente tediosa, principalmente nos casos de acidente do trabalho ou doença ocupacional, para que o mesmo acabe por pedir demissão.

Evidentemente esta atitude, além de ser condenável, é discriminatória e pode acarretar em dano psicológico ao funcionário, e em responsabilidade à empresa.

O SUB APROVEITAMENTO DA MÃO DE OBRA

Nesse sentido, o advogado Waldemar Ramos Junior pontua que “o sistema de reabilitação profissional (…) não funciona e muitas vezes é empurrado aos trabalhadores que ainda não possuem condições de retornar ao trabalho, mesmo em outra atividade, que na teoria seria compatível com a atual situação clínica do trabalhador. Na prática ocorre um sub aproveitamento da mão de obra deste trabalhador, que ao retomar suas funções após ter o auxílio-doença cessado é designado a retornar ao trabalho para realizar atividades de menor importância na empresa. Podemos indicar como exemplo um trabalhador que retorna à empresa e é designado para permanecer em um local ou sala atendendo telefone ou acompanhando o movimento de entrada e saída, quando não permanece totalmente ociosos sem nenhuma tarefa para realizar.”

QUAL LAUDO MÉDICO DEVE PREVALECER?

A legislação aponta que o laudo do médico perito (neste caso, do INSS) deve prevalecer sob o do médico particular ou do trabalho, e que caso o trabalhador encontre-se reabilitado, mas com restrições médicas que o impeçam de atuar em sua função original, o empregador deve realoca-lo devidamente para outra função semelhante, desde que isso não afete seus vencimentos mensais.

Fica ainda em aberto a discussão sobre a efetividade do programa de reabilitação versus o devolver o problema para o empregador e cessar o benefício.

ESTABILIDADE

O funcionário reabilitado entra para cota dos colaboradores com deficiência. Isso significa que, para ser dispensado, é necessário contratar outro colaborador com deficiência ou reabilitado em seu lugar.

Mas isso não significa que o trabalhador reabilitado tem estabilidade de emprego após retornar ao trabalho, apenas que deverá ser substituído por outro nas mesmas condições de reabilitado/deficiente.

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Redação: Marisol de Freitas Vieira
Revisor: Dr. Cláudio J. Trezub

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