PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE

Publicado em: 24 de jun, 2019

TEMPO DE LEITURA: Aprox. 3min.

LICENÇA-MATERNIDADE PODE SER PRORROGADA DURANTE PERÍODO DE INTERNAÇÃO DO BEBÊ

Todos os anos nascem cerca de 350 mil bebês prematuros no Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde. Em situações como esta são necessárias, muitas vezes, várias semanas ou meses de internação até que o bebê possa ir para casa com a mãe. E mesmo após a alta, é comum necessitarem de cuidados em tempo integral, impossibilitando o retorno da mãe para o trabalho.

Sendo assim, o prazo da licença-maternidade (que varia de 4 a 6 meses) pode se esgotar antes do tempo necessário para que a mãe possa cuidar do recém-nascido, e, dessa forma, prejudicar o desenvolvimento da criança, a criação de laços afetivos, entre outros agravantes.

Estas ocorrências frequentemente levam mães a solicitar na justiça o direito de terem a licença-maternidade ou o benefício do salário-maternidade prorrogados por mais tempo, ou que passem a contar somente após a alta do bebê.

Até o final do ano de 2018, algumas das ações judiciais nesse sentido tiveram causa ganha para as mães, condenando, por exemplo, o INSS ao pagamento do salário-maternidade por até 180 dias (apesar de decisões como esta serem consideradas exceções). Mas em março de 2019 a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que pretende transformar essa luta em um direito garantido.

PROJETOS DE LEI

O texto do PL 8702/17 oferece a possibilidade de a mãe escolher a partir de que data a licença-maternidade deve começar a ser contada. Pelo projeto, fica definido que, depois que o bebê nasce (sendo prematuro ou não) a licença-maternidade começa a vigorar. Transcorridos 15 dias, a mãe pode decidir suspender a licença-maternidade pelo prazo que lhe for conveniente e depois decidir quando ela reinicia, para que possa gozar do prazo remanescente.

Dessa forma, após recuperar-se do parto, a mãe pode deixar para usufruir da licença-maternidade depois que o bebê receber alta, uma vez que durante o período de internação em UTI neonatal não há como os pais estarem o tempo todo presentes, a não ser durante os poucos horários de visitação do hospital.

Outro PL semelhante que está sendo considerado é o 472/19, que prevê que apenas o início da licença-maternidade possa ser prorrogado em situações de nascimentos prematuros ou de recém-nascidos que precisem de internação por mais de três dias, e não a duração do benefício como um todo.

Apesar de ser um grande passo na luta das mães de filhos prematuros ou de recém-nascidos com algum problema grave de saúde, o que estes Projetos de Lei não consideram é que ao suspender ou prorrogar a licença-maternidade, a mulher deve retornar imediatamente ao trabalho, afastando-se assim do filho internado ou recém-nascido.

Quem sabe num futuro próximo surjam leis que permitam o afastamento e o direito ao benefício de mães (e pais também!) durante todo o período de internação hospitalar e adaptação no lar, uma vez que a Constituição Federal deve proteger o direito da criança e da família.

LICENÇAS-MATERNIDADE PELO MUNDO

As maiores licenças parentais estão na Europa. São exemplos países como Reino Unido e Noruega, com 315 dias de licença (um pouco mais de dez meses), Suécia com 240 dias para a mãe e mais 240 para o pai, e Croácia, com 410 dias – a maior em todo o mundo, que, a partir do terceiro filho, ainda permite estender a licença para três anos!

Além disso, na Suécia paga-se 80% do salário durante todo o tempo de afastamento e existe a possibilidade de os pais reduzirem suas jornadas de trabalho até os filhos completarem 8 anos de idade. Isso aparenta gerar altos custos para o governo sueco, porém acaba por ser o oposto. Filhos criados mais próximos dos pais tendem a ser adultos mais produtivos, criativos e saudáveis, física e emocionalmente, fazendo com que o investimento volte para o país.

Seria interessante se houvesse também no Brasil mecanismos de garantia mínima de condições e estabilidade para pais criarem seus filhos com segurança. Um investimento inicial obviamente seria necessário em previdência ou FGTS, por exemplo, mas, este acabaria por retornar num futuro não muito distante.

Tem alguma sugestão? Use o espaço dos comentários para manifestar sua opinião.


LINKS RELACIONADOS


Gostaria de entrar em contato conosco? Basta deixar seu comentário abaixo ou nos enviar um e-mail
Algum link não funciona? Nos avise!

Veja também...