TEMPO EM AUXÍLIO DOENÇA VALE PARA APOSENTADORIA

Publicado em: 25 de abr, 2019

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INSS INCORPORA TEMPO DE AFASTAMENTO NO CÁLCULO DA APOSENTADORIA POR IDADE

A justiça decidiu provisoriamente que o tempo em que o segurado passa afastado pelo INSS recebendo o auxílio-doença deve contar como carência para a aposentadoria por idade. Ou seja, o período de afastamento agora vai ser incorporado no cálculo do tempo de contribuição mesmo quando o segurado ainda não tenha cumprido a carência desse benefício.

Isso significa que caso o beneficiário  some 15 anos entre afastamentos por doença intercalado com contribuições, e tenha completado 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens), poderá se aposentar por idade junto ao INSS.

O prazo de 15 anos ou 180 meses de contribuição é a carência mínima exigida atualmente para se aposentar por idade no Brasil.

A decisão foi da 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo, que estendeu o entendimento para todo o país. Isto ocorreu por causa de um pedido de liminar apresentado em ação civil pública, movida pelo IBDP (instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Entretanto, a Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região informou que vai apresentar recursos cabíveis para recorrer e cassar liminar.

COMO COSTUMAVA FUNCIONAR

Antes da ação, a norma já valia e era aplicada de forma administrativa nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul apenas, porque já havia sido reconhecida pelo STJ da 4ª região (sul). Agora os segurados do restante do país que pretendam ter o mesmo direito podem adquiri-lo na justiça.

Diego Cherulli, diretor de atuação parlamentar do IBDP, explica que antes dessa incorporação o INSS só reconhecia o tempo de afastamento como carência para aposentadoria por idade quando o segurado tinha se afastado por motivo de acidente de trabalho.

“Havia pessoas com 20 anos de auxílio-doença, por exemplo, que eram jogadas no mercado de trabalho em pleno cenário de desemprego e não conseguiam se realocar. Quando essas pessoas iam dar entrada na aposentadoria, o INSS não aceitava, porque elas não tinham o tempo de contribuição necessário”, pontua Cherulli.

O último levantamento do INSS, relativo a operação pente-fino, mostrou que atualmente existem mais de 341 mil brasileiros recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez no país. Número que deve ser diminuído justamente por causa da operação de revisão, na qual o INSS está cortando centenas de benefícios consideradas irregulares.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

O INSS já reconhece administrativamente os períodos de afastamento em benefício por incapacidade como tempo de contribuição, para fins de aposentadoria por tempo.

Assim, o segurado pode somar ao seu tempo efetivo de contribuição todos os períodos em que estiver afastado pelo INSS, e, se a soma completar os 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens) pode obter a aposentadoria.

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Redação: Marisol de Freitas Vieira
Revisor: Dr. Cláudio J. Trezub

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