A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ATENDIMENTO PERICIAL

Publicado em: 18 de jun, 2020

TEMPO DE LEITURA: Aprox. 2 min

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ATENDIMENTO PERICIAL

Problema com maca resulta em ação por danos morais e o INSS foi considerado responsável. Vamos entender como funciona a responsabilidade civil no atendimento pericial.

O INSS foi condenado a indenizar em 10 mil reais, por danos morais, uma beneficiária que se acidentou durante uma perícia.

O juiz entendeu que a agência previdenciária foi negligente e responsável pelo acidente, que, apesar de não ter sido grave, expôs uma pessoa em situação vulnerável a situação vexatória.

A beneficiária havia procurado o INSS para solicitação de auxílio-doença, e ao se deitar na maca para a realização da perícia a mesma se partiu, causando a queda. O médico perito e o gerente da agência prestaram socorro na mesma hora, e alegaram não terem constatado nenhuma lesão. 

Como a responsabilidade das instituições é objetiva, de acordo com a lei, não se fez necessário comprovar a culpa da autarquia neste caso, mas apenas o nexo de causalidade. 

Portanto médicos peritos, não só do INSS, mas de qualquer instituição, inclusive aqueles que atendem perícias em seus consultórios, devem ser extremamente cautelosos no trato com o periciando e acompanhantes, bem como na verificação das condições apropriadas do ambiente para atender o interessado. 

Ação Judicial

Por vezes um descuido como este pode resultar numa ação judicial, como foi o caso, ou, ainda pior, em lesões ainda mais sérias.

Medicos posando para foto

À vista desta situação surge outro questionamento: o arbitramento do dano moral deve ser proporcional ao grau de culpa e ao porte econômico do apelante, com razoabilidade e moderação, obviamente.

Assim, considerando-se que o réu é autarquia federal, surge o questionamento sobre o valor da indenização: poderia, e talvez deveria, ser maior? 

Diferentemente dos danos materiais, as ações de danos morais devem considerar, além da razoabilidade, proporcionalidade e equidade, pontos como: grau de culpa dos envolvidos, extensão do dano, e, principalmente, a busca da punição do ofensor para que este não reincida em seu ato ofensivo.

Portanto o valor da indenização deve ser mais no sentido de punir e educar o lesante do que ser o suficiente para o lesionado. 

Seria a quantia de 10 mil reais representativa, neste sentido educativo, para o INSS?

Pode-se considerar ser valor alto e preocupante para o INSS, que é uma autarquia do Governo Federal, que recebe contribuições de trabalhadores e que teve uma arrecadação líquida de R$ 130 bilhões em 2017? 

Por outro lado, indenizações maiores não poderiam despertar interesses escusos por parte dos periciandos, e fomentar uma “corrida” desenfreada ao judiciário em busca de dinheiro fácil?

Qual a sua opinião? Não deixe de postar um comentário para conhecimento geral.

CONTEÚDO TÉCNICO: DOUTOR CLÁUDIO J. TREZUB

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