A TELEMEDICINA ANTES E DEPOIS DO CORONAVÍRUS

Publicado em: 16 de abr, 2020

TEMPO DE LEITURA: Aprox. 3min

O termo telemedicina provém da Grécia. Tele é termo usado para designar “distância”. Logo, telemedicina significa a prática da medicina à distância. Apesar da etimologia da palavra remeter há milhares de anos, a prática na área médica só passou a ser utilizada no Brasil a partir da década de 1990. 

A telemedicina é um processo moderno, atual, que utiliza plataformas digitais e outros recursos tecnológicos para realização de consultas, exames, diagnósticos e cirurgias no mundo todo. Em vários países, como nos Estados Unidos, a prática é regulamentada, bem aceita pela população em geral e já movimenta bilhões de dólares todos os anos. 

As novas tecnologias permitem mais agilidade, produtividade, maior alcance e facilitam a colaboração entre profissionais e especialistas mesmo à distância. Do ponto de vista do paciente, há mais praticidade, acessibilidade e custos mais baixos do que os que seriam necessários no caso da reunião de uma equipe ou junta médica, por exemplo. 

Apesar dos benefícios, o assunto é polêmico e divide os profissionais entre aqueles que veem a telemedicina como um futuro inevitável e aqueles que acreditam que uso desses recursos possa comprometer a prática médica. Para muitos, a telemedicina democratiza o acesso da população à medicina. Para outros, apenas banaliza o exercício da função e pode induzir mais facilmente o profissional ao erro médico. 

Se olharmos de perto, de fato, nem tudo são flores. A utilização desse tipo de tecnologia pode dispensar, em alguns casos, a necessidade de alguns profissionais da área de saúde. O medo latente é fruto do receio de que este tipo de recurso possa gerar desemprego e também a dispensa de profissionais. Imbuídos do discurso de defesa de classe, demonizam a telemedicina como se a mesma pudesse efetivar o fim da importância da presença do médico nestes processos.

Mas, historicamente, sabemos que a tecnologia – quando bem utilizada – gera mais benefícios que prejuízos. Seja como for, a telemedicina é uma prática que vem despertando o interesse não apenas dos médicos de vanguarda, mas também daqueles que estão do outro lado dessa premissa: os pacientes. 

TELEMEDICINA NO BRASIL

As primeiras experiências ocorreram no início da década de 1990, quando empresas passaram a disponibilizar alguns exames à distância, como os eletrocardiogramas. Na sequência, grandes hospitais e institutos passaram também a adotar a prática.

Segundo decisão em plenária, realizada em Brasília em 7 de agosto de 2002, o CFM concluiu que:

Art. 1º – Definir a Telemedicina como o exercício da Medicina através da utilização de metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em Saúde. 

Art. 2º – Os serviços prestados através da Telemedicina deverão ter a infra-estrutura tecnológica apropriada, pertinentes e obedecer às normas técnicas do CFM pertinentes à Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (…)

Art. 3º – Em caso de emergência, ou quando solicitado pelo médico responsável, o médico que emitir o laudo a distância poderá prestar o devido suporte diagnóstico e terapêutico. 

Art. 4º – A responsabilidade profissional do atendimento cabe ao médico assistente do paciente. Os demais envolvidos responderão solidariamente na proporção em que contribuírem por eventual dano ao mesmo. 

Art. 5º – As pessoas jurídicas que prestarem serviços de Telemedicina deverão inscrever-se no Cadastro de Pessoa Jurídica do Conselho Regional de Medicina do estado onde estão situadas, com a respectiva responsabilidade técnica de um médico regularmente inscrito no Conselho e a apresentação da relação dos médicos que componentes de seus quadros funcionais. Parágrafo único – No caso de o prestador for pessoa física, o mesmo deverá ser médico e devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina. Art. 6º – O Conselho Regional de Medicina deverá estabelecer constante vigilância e avaliação das técnicas de Telemedicina no que concerne à qualidade da atenção, relação médico-paciente e preservação do sigilo profissional.

Recentemente, O CFM tentou modernizar o conceito e a prática da telemedicina no país. A resolução 2.227/18 permitia a realização de consultas à distância, a teleconsulta. Mas a decisão foi revogada após uma revisão dos autos.


A proposta de nova resolução ainda está em fase de discussão e consulta pública, e em breve deverá estar concluída. Tanto o CFM como outros órgãos da classe se esforçam para divulgar o serviço e tentar conscientizar a população dos benefícios e da praticidade dessa nova modalidade de consulta, bem como tranquilizar os médicos quanto aos supostos malefícios da prática. 

E essa era a realidade antes do advento do coronavírus.  

MUDANÇA DE PARADIGMA

Mas, de repente, tudo mudou. Com o avanço da ameaça do coronavírus e a necessidade de isolamento social, o próprio Conselho Federal de Medicina (CFM) se viu obrigado a rever sua posição, liberando o uso da telemedicina enquanto durar a batalha no combate ao COVID-19. Uma situação inesperada que fez com que, algumas semanas atrás, o órgão maior que regulamenta a prática médica revisasse sua posição e permitisse a realização de consultas e outros procedimentos sem a presença física do paciente.

E recursos tecnológicos para isso é o que não faltam nos dias atuais. Das redes sociais aos aplicativos de mensagem, passando pelos chats de conversação em vídeo e até de tecnologias que permitem a participação de várias pessoas ao mesmo tempo, como numa sala de conferência… São várias as possibilidades que permitem a adoção da telemedicina como uma prática viável não só durante os tempos de ameaça do COVID-19, mas também de forma permanente na rotina médica. 

Então, o que já era um assunto de difícil assimilação pelo meio médico, nesse momento, por conta de toda a situação que vivemos, se tornou uma das únicas alternativas para a prática médica, já que é essencial a preservação e segurança tanto do profissional quanto do paciente. Uma mudança urgente, que com certeza vai fazer o médico repensar sua prática – pelo menos nessa situação emergencial. Por mais avesso que seja o profissional à ideia, trata-se de uma questão de emergência pública. 

Perceba que aquilo que até há poucos dias era tido como um princípio inviolável, qual seja, absolutamente proibido ao médico realizar uma consulta e prescrever medicamentos ao paciente sem o entrevistar e examinar pessoalmente foi flexibilizado, o que, mesmo que ainda com restrições, configura-se uma quebra de paradigma.

CONJECTURAS

Quebrado o paradigma, certamente a experiência irá modificar pensamentos e condutas, que deverão estabelecer mudanças permanentes, mesmo depois da pandemia. Conjecturas como: se é permitido para esta doença específica, não poderia ser também para outras? Ou, ainda, como é notório que grande parte da população, quando apresenta algum problema de saúde que imagina ser banal ou corriqueiro não busca o médico mas se automedica, ou, quando muito, faz uma consulta com o balconista da farmácia, não seria mais indicado que a flexibilização ora adotada fosse estendida para estas situações? Por exemplo, nos casos do dia a dia, como distúrbios digestivos tais como azia, cólicas, diarreia, ou dor de cabeça eventual, e tantas outras condições que, conforme sabemos, são resolvidas por conta própria ou com a ajuda de balconistas na farmácia.

Não seria de muito mais valia se os pacientes nestas condições pudessem ser atendidos de maneira rápida e prática, mesmo que remotamente, por um médico e não por um farmacêutico? Que tal mudarmos do “se persistirem os sintomas procure um médico” para: “sempre procure um médico, que irá poder lhe monitorar e indicar se é caso para comparecer a uma consulta presencial ou hospital”.

No dia a dia, é comum os médicos despenderem muita energia e tempo com atendimentos  simples, sem complicações e facilmente identificáveis, como uma gastroenterite, um pequeno ferimento no pé causado por um tropeção, ou mesmo uma virose comum. Geralmente são trabalhadores que só buscam o médico pois precisam justificar a ausência no trabalho, e não fosse por isso tratar-se-iam por si mesmos.  Casos como esses poderiam ser validados via teleconsulta, sem a necessidade de deslocamentos do médico ou do paciente.

PERÍCIA MÉDICA À DISTÂNCIA

Mesmo antes da ameaça da COVID-19 já se praticam atos médicos à distância, como exames de eletrocardiograma, interpretação e emissão de laudos radiográficos, bem como juntas ou conferências médicas. Cirurgias de alta complexidade feitas por robótica, onde o operador não precisa estar presente fisicamente são cada vez mais comuns. Ou seja, já não é mais necessário que médico e paciente estejam no mesmo lugar para a realização bem sucedida de uma análise ou de uma intervenção clínica ou cirúrgica.

Na perícia médica também já é efetiva a possibilidade de se fazer a perícia a distância. Existem casos em que a perícia necessita ser feita por uma junta médica, sendo que às vezes não é possível a reunião presencial de todos os componentes desta junta. Hoje já existe regulamentação no sentido de que nem toda a equipe precisa estar presente, desde que pelo menos um dos peritos esteja junto ao periciando e conduza o exame. 

Do ponto de vista da maioria dos peritos, trata-se de uma possibilidade tranquila em relação ao ato médico. Mas mesmo os mais entusiastas concordam que deve haver uma regulamentação específica para a prática, e sua extensão na abrangência para outros atos médicos periciais. 

MUDANÇAS ATÉ NO INSS

Além de mexer com a rotina de médicos e pacientes, a ameaça do coronavírus fez com que até o INSS modificasse seus procedimentos em relação aos segurados que buscam junto ao órgão um benefício que necessite de comprovação médica.

No dia 07 de abril o Ministério da Economia e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicaram uma Portaria conjunta (Nº 9.381, DE 6 DE ABRIL DE 2020) disciplinando a antecipação de um salário mínimo mensal aos requerentes de auxílio doença conforme disposto na recente Lei Nº 13.982,de 2 DE ABRIL DE 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). 

A novidade é que enquanto perdurar o sistema de plantão nas agências da Previdência Social, os segurados não necessitarão passar por perícia médica prévia para a obtenção do auxílio-doença, que será concedido mediante a apresentação de atestado médico, a ser, inclusive, anexado por via eletrônica. Na prática, significa que o benefício será concedido mediante uma perícia indireta sem exame médico presencial. 

O segurado será alvo de perícia apenas se precisar de prorrogação ou novo tempo de afastamento que incida em período não contemplado pelo caráter de excepcionalidade da portaria, que é de 3 meses, ou quando não for possível a antecipação do auxílio-doença com base no atestado médico, por falta de cumprimento dos requisitos exigidos. UmA mudança surpreendente no modus operandi de uma instituição conhecida por seus cuidados burocráticos, e, principalmente, nos preceitos até então vigentes, de que a concessão de auxílio-doença por incapacidade para o trabalho depende de avaliação pericial presencial.

E mais, com a resolução da Portaria, O INSS abre uma porta importante para a flexibilização do encaminhamento virtual de documentos médicos mesmo após esse período excepcional. 

PARA REFLETIR

Como toda e qualquer prática médica, a telemedicina também responde aos termos da lei quando o assunto é imprudência ou negligência do profissional. No ano passado o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) condenou o hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência a indenizar um paciente em R$ 10 mil por dano moral após erro médico. O paciente alega que foi erroneamente diagnosticado por um profissional da casa após enviar uma foto do celular.

E se o fato tivesse ocorrido agora, em meio a essa situação emergencial em que vivemos por conta do coronavírus? Como ficaria essa questão? Se o atendimento foi feito por teleconsulta, não encontraria o advogado de defesa do médico um caminho legal para reenquadrar a prática como algo necessário à preservação e segurança do paciente? Seria o médico responsabilizado e sentenciado à mesma pena proferida no ano passado?

Está aí uma questão digna de um bom debate jurídico e da nossa reflexão como profissionais. 

PERSPECTIVAS

Não podemos fugir do advento de uma nova ferramenta, que sinaliza ser viável tanto para perícia como para a medicina como um todo. A possibilidade de se acessar um especialista a qualquer tempo  é tentadora. Mas apesar de interessante, precisa ser cercada de cuidados para não haver uma mercantilização onde o paciente fique em patamar de maior vulnerabilidade, e, por outro lado, os profissionais pratiquem uma medicina banalizada. 

O fato é que o assunto requer mais debate e também mais espaço para abarcar outros campos da prática médica. Se a telemedicina é o futuro, isso só o tempo dirá. Novas tecnologias sempre surgirão, e a classe médica precisa se manter atenta e acessível para poder aproveitar, com responsabilidade, os benefícios que os novos recursos trarão ao exercício da função e à população como um todo.  

As mudanças trazidas pelo COVID-19 vieram para quebrar paradigmas e levar, mesmo que forçosamente, a sociedade e a classe médica a repensar novos caminhos na interação médico-paciente. E, apesar da resistência de alguns profissionais, é certo que parte dessas mudanças se tornarão permanentes. Mais que uma revolução na prática médica, trata-se de uma evolução. E merece tanto o debate quanto a reflexão de todos. 

CONTEÚDO TÉCNICO: DOUTOR CLÁUDIO J. TREZUB

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