DANO MORAL E ERRO MÉDICO

Publicado em: 13 de mar, 2020

TEMPO DE LEITURA: Aprox. 3min

Praticar a medicina é um desafio diário para o profissional. Muitas vezes assoberbado por uma agenda infinita, por deslocamentos constantes, por plantões exaustivos e situações como a falta de estrutura para o trabalho, o médico ainda convive com a preciosa responsabilidade de lidar com vidas em sua rotina. Carrega nos ombros, o peso inerente à profissão. Ainda assim, apesar de todas as dificuldades, empenha-se constantemente para fazer o seu melhor. Só que fazer o melhor, nesses casos, nem sempre é o suficiente.

Assim como qualquer profissional de outra área, o médico também está sujeito a erros. Mas os erros na área médica – dada as possíveis consequências – são tratados com maior rigor. São vistos como uma falha inaceitável e o autor da mesma está sujeito a diversas penalidades previstas em lei. Uma delas é a imputação por dano moral.

De acordo com a justiça vigente, além do dano pessoal, físico, estético ou material, o profissional de medicina também pode responder por dano moral, desde que haja comprovação do erro médico. Mas no caso da Justiça Brasileira, uma decisão proferida em 2018 abriu precedente para que os profissionais e instituições de saúde sejam responsabilizados pelo ato – passível de indenização – mesmo que não haja falha comprovada. E esse vem sendo o entendimento da Justiça a partir de então. 

Por definição, erro médico pode ser descrito como o dano provocado pelo profissional a um paciente como resultado de conduta inadequada ou pela inação do médico no exercício da profissão. Na prática, o erro médico pode ser consequência de três condições distintas: imprudência, imperícia ou negligência. 

Já o dano moral ocorre quando uma pessoa se sente afetada em sua condição psíquica, moral ou intelectual atingindo assim os aspectos mais íntimos da personalidade humana. Desse modo, o dano moral abarca a esfera de subjetividade ao levar em conta também o critério de valoração do dano à pessoa no meio em que vive ou atua. Uma abordagem que subjetiva o olhar jurídico ao tentar valorar questões muito íntimas e próprias daquele indivíduo. 

O fato é que hoje a Justiça pode condenar o médico ao pagamento de indenização por dano moral mesmo no caso em que não haja comprovação ou relação direta com erro profissional. Para entender como chegamos a esse ponto, precisamos voltar no tempo e rever a decisão tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2018.

STJ cria tendência jurídica ao penalizar profissionais

Para o STJ, a falta de informação adequada sobre risco cirúrgico é o suficiente para justificar a indenização por danos morais. Segundo o STJ “na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui direito do paciente e de seus representantes legais, já que tais informações são necessárias para o convencimento e a tomada de decisão sobre a intervenção médica. A falta dessas informações representa falha na prestação do serviço e, somada a elementos como o dano e o nexo causal, gera o dever de indenização por danos morais.”

Esse entendimento foi definido pela Quarta Turma do STJ em agosto de 2018, em decisão contrária à outra já manifestada anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A decisão do STJ, definida por maioria, fixou indenização a um paciente e seus pais no valor de R$ 200 mil (duzentos mil reais). A alegação é que a falta de informações suficientes não permitiu à família do paciente uma decisão adequada sobre o tratamento. Neste caso, além do médico, o hospital também foi responsabilizado pelo ocorrido.

“O dano indenizável, neste caso, não é o dano físico, a piora nas condições físicas ou neurológicas dos pacientes. Todavia, este dano, embora não possa ser atribuído a falha técnica do médico – e que parece mesmo não ocorreu, conforme exsurge dos autos –, poderia ter sido evitado diante da informação sobre o risco de sua ocorrência, que permitiria que o paciente não se submetesse ao procedimento”, declarou em seu voto o ministro Luis Felipe Salomão.

Aos 14 anos o paciente sofreu um acidente de carro e teve traumatismo craniano. Depois de cinco anos de tratamento, praticamente já não havia sequelas. Mas o rapaz alegava tremores no braço direito, por isso procurou um novo médico. O profissional então sugeriu um procedimento cirúrgico com anestesia local, mas após a cirurgia o paciente perdeu parte dos movimentos, inclusive das pernas. Ele perdeu a capacidade de andar, ficando dependente de cuidados até para se alimentar. Segundo a família, o médico aplicou anestesia geral, diferente daquilo que havia sido acordado. 

“Era para ter feito uma cirurgia exclusivamente no lado esquerdo, para tentar resolver a questão do tremor no braço direito. Mas ao final foram feitas duas, uma do lado esquerdo e outra do lado direito. A explicação nunca foi dado, exceto com jargões médicos ininteligíveis”, afirmou na época o advogado do paciente, Gustavo Caputo. 

Para o ministro Luis Felipe Salomão, houve falha na prestação das informações, o que por si só já incide no dever da reparação. No entendimento arbitrado, o dano poderia ter sido evitado diante da informação correta sobre os riscos, o que permitiria à família do paciente tomar a decisão de não submetê-lo ao tratamento. 

Mas se o próprio ministro admite em sua decisão que não pode ser atribuída falha técnica ao médico. Então como é possível a obrigação da reparação por parte do profissional?! O assunto é bastante polêmico e divide juristas e médicos em lados diametralmente opostos. 

Outros casos

O exemplo citado é só a ponta do iceberg. Foi daí que surgiu o entendimento corrente de que a falta de informação adequada sobre determinado procedimento cirúrgico já é o suficiente para justificar uma indenização por danos morais. E as cortes, Brasil afora, tem refletido isso.

No Distrito Federal, a juíza Maria Silda Nunes de Almeida, da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, condenou o próprio Distrito Federal a indenizar em R$ 100 mil (cem mil reais) os pais de uma criança que faleceu após diagnóstico errado em uma unidade de saúde local. De acordo com o processo, a criança tinha febre alta, vômitos, diarréia e fortes dores abdominais e foi diagnosticada como tendo infecção intestinal, mas na verdade sofria de apendicite.

Após ser medicada na unidade a criança foi liberada, voltou para casa e seu estado piorou. Ela foi levada então a um outro hospital, onde foi diagnosticada corretamente. Apesar do novo diagnóstico, a criança não resistiu e morreu na UTI. A defesa do DF alegou que foram tomadas todas as providências cabíveis no caso. Já para a juíza, apesar de não ser possível afirmar que o paciente morreu devido ao erro de diagnóstico, o ocorrido já foi o bastante para sustentar sua decisão de indenização por dano moral. No entendimento da juíza, o erro contribuiu para a piora do quadro. 

Em Minas Gerais um homem que teve a perna amputada após contrair uma grave infecção no hospital em que foi atendido, recebeu indenização de R$ 60 mil (sessenta mil reais) por danos morais e materiais, além de um salário mínimo por mês até que complete 70 anos. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MG acatou o parecer da perícia que identificou erro médico no procedimento.

A vítima disse à Justiça que após sofrer um acidente de trânsito teve fratura exposta na perna e foi encaminhado ao hospital. O procedimento adotado pela equipe médica que o atendeu foi colocar pinos na perna fraturada. O homem contou que foi então liberado, mas continuou a sentir fortes dores no local da cirurgia. Ele alega que procurou novamente o hospital e relatou a situação à equipe. Mas que apesar das dores, foi atendido e liberado novamente em seguida. Foi quando ele procurou um outro hospital, local onde foi constatada uma grave infecção no membro. O procedimento adotado foi a amputação da perna, a fim de evitar sérios riscos à saúde geral e à vida do paciente. 

Em outro caso, ocorrido no Mato Grosso, a filha de um advogado foi indenizada em R$ 80 mil (oitenta mil reais) após provar que foram usadas 16 imagens do exame necroscópico de seu pai em um livro chamado “Atlas da Medicina Legal”. Segundo a pleiteante, as mesmas foram usadas sem qualquer tipo de autorização. Um caso um pouco diferente dos demais, já que neste o que se caracteriza não é o erro médico em si, mas a imprudência do profissional ao publicar imagens tão delicadas sem autorização. 

O médicos alegaram em defesa que nem todas as 16 imagens pertenciam ao pai da requerente e que em nenhum caso se reconhecia a vítima em questão. Mas no entendimento da Justiça do MT, foi caracterizado o dano moral e além da indenização estabelecida os profissionais envolvidos tiveram proibida a edição e publicação do livro em questão. Os médicos então recorreram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou o recurso e manteve decisão já tomada em instância inferior.

“No caso em apreço, em se tratando de divulgação de fotos de uma pessoa falecida, por óbvio não poderia o morto dar autorização e, neste porte, esta autorização deveria partir dos seus parentes, no caso, os filhos ou mesmo sua esposa (caso fosse casado e sua esposa ainda estivesse viva), o que não ocorreu. Desta forma, diante da ausência de autorização, independentemente de ser livro científico já que os fins não justificam os meios, caracterizado está a violação legal”, diz um dos trechos da decisão do TJ do MT.

Ao jurista, fica a certeza de que a Justiça foi feita e o mal reparado. Ao médico, fica a impressão do quão perigoso está sendo praticar a medicina nos dias atuais.

CONTEÚDO TÉCNICO: DOUTOR CLÁUDIO J. TREZUB

LINKS RELACIONADOS


Gostaria de entrar em contato conosco? Basta deixar seu comentário abaixo ou nos enviar um e-mail
Algum link não funciona? Nos avise!

Background photo created by freepik – www.freepik.com


Veja também...