ERRO MÉDICO E PERDA DE UMA CHANCE

Publicado em: 21 de fev, 2020

TEMPO DE LEITURA: Aprox. 4 min

Além da possível responsabilização por conta de um erro médico, profissionais de medicina agora também estão sujeitos a outra forma de imputação: a perda de uma chance.

A possibilidade de erro médico é uma situação preocupante no mundo inteiro, figurando em diferentes estudos como uma das principais causas externas de morte. Mas o debate da questão entre a classe médica nem sempre é confortável. Afinal, o tema incide no que há de mais valioso para o profissional: o adequado exercício da missão a qual se dedica inteiramente por boa parte de sua vida.

Há de se ter claro que o erro nem sempre é consequência de uma atitude direta do médico. Pode ser gerado por uma confusão na comunicação entre a equipe e, em alguns casos, pode até ser decorrente de uma conduta inapropriada do paciente antes ou após o tratamento. 

Seja como for, o assunto preocupa não apenas às autoridades de saúde internacionais mas por certo a toda sociedade. Hoje em dia, morre mais gente por problemas decorrentes de erro médico do que de acidentes de automóvel. O dado chocante pode ser resultado de muitos fatores relacionados ao exercício da profissão, como o excesso de horas de trabalho, o não respeito à conduta adequada ou às normas de segurança, da falta de conhecimento do profissional e mesmo – como já enumerado – por algum ruído na comunicação entre os membros da equipe.

Agora, além da possibilidade de responsabilização legal pelo erro, o profissional lida também como uma outra tendência de imputação jurídica: a perda de uma chance. Mas antes de nos debruçarmos sobre o tema, é importante que entendamos quais os tipos de responsabilização às quais legalmente o médico está sujeito. 

Responsabilidade pelo Erro

Hoje em dia, conforme a legislação vigente, os profissionais da área podem responder pelo ato em três diferentes esferas. A primeira diz respeito à Justiça Civil, onde o cidadão ou familiar do mesmo pode requerer indenização financeira pelo dano apontado, caso pericialmente confirmado. Há também a possibilidade de processo na Justiça Penal, caso haja danos físicos ao paciente ou mesmo em situações de omissão de socorro por parte do profissional. A terceira possibilidade é um processo administrativo em que se leva em conta o Código de Conduta Médica e que envolve os órgãos de classe como os conselhos regionais ou federais.

Importante destacar que a possibilidade de erro é um dos motivos de maior pressão para alguns profissionais. Os casos de stress causados pelo peso da responsabilidade da profissão não são raros e já tiveram desfechos fatais entre profissionais já formados e com anos de experiência.

De uma certa forma, mesmo sem o debate aprofundado do tema em algumas instituições acadêmicas, essa é uma questão que sempre acompanhará o médico em sua rotina, sendo indissociável à prática profissional.

Por mais preparado, experiente e atento que seja o especialista, o risco sempre existe. Mas pode ser mitigado com ações preventivas e o rigoroso respeito às normas e protocolos. Na prática, mesmo sendo uma questão delicada, há uma objetividade intrínseca na relação entre ato e consequência. O que não é bem o caso quando falamos de questões relacionadas à perda de uma chance. 

Perda de uma Chance

A perda de uma chance, em resumo, pode ser descrita como a possibilidade de indenização no caso de uma vantagem de recuperação ou cura perdida pelo paciente. A reparação, nesse caso, não diz respeito ao prejuízo final mas sim à perda de uma oportunidade. Tudo muito subjetivo. Como podemos medir ou avaliar se a conduta do médico diminuiu a sobrevida de um paciente de câncer, por exemplo?! Difícil aferir.

Vale dizer que a questão da perda de uma chance não está codificada em nosso Ordenamento Jurídico vigente. Não há previsão legal. Mesmo assim a nova tendência já foi aplicada em várias oportunidades. 

Como forma de contextualizar o problema, imaginemos uma situação hipotética: um anestesista aplicou uma dose errada e o paciente ficou com lesões permanentes. A análise do caso no âmbito do conceito de perda de uma chance não julgaria a lesão final, mas sim o fato de que ao não ministrar a dose correta no paciente o profissional negou ao mesmo a possibilidade de um procedimento adequado. 

O tema é confuso e ainda causa cizânias tanto entre os profissionais da área médica quanto do direito. Não vamos entrar na discussão do quanto o recurso é ou não de fato legal ou amparado na lei. Mas, independente da polêmica ou do debate em torno do tema, a perda de uma chance tem se mostrado uma tendência jurídica cada vez mais presente nos tribunais.

Na prática, além das horas de trabalho extenuantes, da falta de estrutra adequada para o correto exercício da função, dos baixos salários, da pressão diária por lidar com vidas, da abdicação de boa parte da vida pessoal e dos riscos processuais decorrentes de problemas relacionados a uma possível falha de conduta, os médicos agora lidam com mais essa questão. Uma possibilidade real, mas nem sempre justa com o profissional. 

Para prevenir

Só há um jeito de evitar ou prevenir tanto os problemas relacionados ao erro médico quanto à perda de uma chance: o médico precisa se preparar para evitar a falha. É preciso preparo, conhecimento e atualização.

Os procedimentos mudam, evoluem, e estar atualizado e atento às melhorias e novas opções ao alcance dos profissionais pode ser a diferença entre um procedimento bem sucedido e um possível processo.

Melhorar o atendimento, em todos os níveis, também ajuda a evitar tais erros. Para isso, cabe às instituições e também aos profissionais evitar ao máximo a centralização das decisões. Em entrevista ao site Pesquisa, da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), o médico intensivista José Mauro Vieira Júnior declarou que “um dos maiores problemas para melhorar a segurança dos pacientes é a distância hierárquica, que promove falhas na comunicação e aumenta o risco de erros”.  Mas ele tem uma receita bem simples para contornar isso no dia a dia:

“Qualquer pessoa da equipe tem autonomia para parar um procedimento se suspeitar de um erro ou identificar um risco para o paciente”, afirma Vieira Júnior. 

Mas é importante entender que tanto as instituições quanto os profissionais envolvidos devem estar comprometidos com práticas mais seguras e confiáveis. É um esforço conjunto. E esse é um desafio diário. Muitas instituições já atuam no sentido de aprimorar os processos das equipes médicas promovendo e cobrando condutas mais adequadas. 

Se a nova tendência jurídica é justa ou não, esta – como já dissemos – é uma outra discussão. Não é este o foco da nossa reflexão no momento. Mas ficou claro que, dada à inclinação do Poder Judiciário de promover e acatar esse entendimento, não resta aos profissionais da área médica outra opção: há de se estar mais preparado, manter-se atualizado, em comunicação aberta e direta com toda a equipe e principalmente atento tanto às normas mas também à sua própria conduta. É o caminho mais sensato para a prevenção de problemas ou situações que possam gerar algum tipo de infortúnio ou transtorno futuro. Até mesmo entre os médicos, prevenir ainda é o melhor remédio. 

CONTEÚDO TÉCNICO: DOUTOR CLÁUDIO J. TREZUB

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