OPERAÇÃO PENTE-FINO NO INSS

Publicado em: 21 de fev, 2019

SALDO POSITIVO?

Desde 2016 o INSS convocou milhares de beneficiários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e bolsa-família para uma revisão – a chamada operação pente-fino.  

A operação tinha como objetivo  reavaliar a situação daqueles que não passam por perícia médica há mais de dois anos, com objetivo principal de cancelar benefícios considerados irregulares.

Tivesse sido este o foco,sem dúvidas o resultado financeiro seria algo a comemorar.

Aconteceu que, do mesmo balaio em que se buscava os benefícios com alguma irregularidade, o INSS chamou para revisão milhares de outros, concedidos regularmente por perícia do próprio Instituto, cuja nova perícia foi procedida com base em parâmetros empíricos, sem a adoção de método particularizado ou estabelecimento de parâmetros específicos, e mais, o perito revisor não tendo sequer acesso ao processo concessório e aos laudos do benefício original.

O governo considerou a operação um sucesso absoluto, considerando fantástica a economia, para o INSS, de 15 bilhões de reais, que deixarão de ser pagos para os beneficiários que tiveram seu auxílio doença ou aposentadoria por invalidez cancelados.

Apesar da louvável intenção de combater as fraudes, há que se analisar o resultado não só pelo montante que o INSS vai deixar de pagar, mas também levar em consideração que a operação teve custos diretos significativos (que não foram divulgados), além de custos indiretos para o governo, com a verdadeira enxurrada de processos judiciais que provocou colapso no orçamento da Justiça Federal, e necessitou suplementação de cerca de 30% do inicialmente previsto para o ano..

Assim, o sucesso financeiro alardeado da operação deve, no mínimo, ser redimensionado.

CUSTO SOCIAL

Por todo o Brasil evidenciaram-se cessações não justificadas e até indevidas, que acabaram se transformando em pilhas e pilhas de recursos e ações judiciais. As principais reclamações são perícias superficiais ou incorretas, cancelamento sem perícia e falhas de sistema.

São incontáveis os casos em que o segurado recebe alta do INSS e é obrigado a se reinserir no mercado, mesmo estando ainda incapaz ou inválido, devido ao resultado das perícias médicas feitas na esfera administrativa. Ou, pior que isso, são os casos onde os segurados sequer foram notificados apropriadamente da revisão e acabaram por perder o benefício.

Em 2017 mais de 55 mil pessoas foram convocadas apenas via edital, porque o INSS declarou incapacidade de comunicação via correio (seja por endereço inválido ou por regiões onde o correio não atende). Esta informação de convocação não constou nos grandes meios de comunicação e nem no site do próprio INSS.

Após a informação da necessidade de revisão, o beneficiário tem apenas cinco dias úteis para agendar sua perícia, caso contrário tem a pensão suspensa. Se não marcar o atendimento em até 60 dias, o benefício é cancelado. Se o segurado discordar do cancelamento, ele tem 30 dias para solicitar um recurso junto ao INSS, que, na melhor hipótese, não será analisado em menos de 90 dias.

Como valorar os custos sociais de apenas uma dessas cessações não acertadas? Certamente não se pode querer reduzir a números e cifras…

Nos últimos dois anos o INSS já cancelou mais de R$ 9,6 bilhões em auxílios-doença e aposentadoria por invalidez. A previsão é que, até o fim do ano, sejam “economizados” ainda mais R$ 5 bilhões.

A operação já realizou aproximadamente 792.000 perícias, sendo que mais de 80% destes benefícios foram cessados.

PROBLEMAS JUDICIAIS

A economia de verba pública nesta operação é ilusória. O corte de milhões de benefícios leva grande parte dos ex-segurados a disputarem judicialmente o direito a pensão. Isso sobrecarrega juízes e peritos, aumenta o gasto com pagamentos de perícias e compromete o orçamento público da mesma forma.

A verba anual repassada à Justiça Federal para assistência judiciária gratuita, que inclui as perícias médicas — cerca de R$ 172 milhões — não foi suficiente para bancar a enxurrada de ações que pediam revisões das perícias de reavaliação feitas pelo INSS ao longo do ano de 2018. Na realidade a verba acabou em agosto, e sem o dinheiro necessário para pagar os peritos, estes ficaram sem remuneração pelo trabalho prestado (muitos têm pendências até os dias de hoje).

Segundo especialistas, a forma muitas vezes controversa com que os benefícios são negados gera uma corrida judicial, o que leva o INSS ao topo da lista dos órgãos públicos que mais enfrentam ações.

Um representante do governo anterior afirmou que “apenas 2,4% dos benefícios cancelados com o pente-fino foram reativados por decisão judicial”.

Mesmo considerando estes números verdadeiros (os números fornecidos pelo judiciário são muito superiores), pela simples matemática tivemos 15.206 casos em que a cessação foi indevida.

Mais de 15 mil famílias ficaram sem o sustento mínimo, vivenciando uma situação de dificuldade extrema e incerteza absoluta, às vezes por cerca de 1 ano, até conseguirem a reativação do benefício.

Ficam algumas questões sem resposta, com relação à revisão de benefícios concedidos sem irregularidades:

  • É correto o raciocínio de que são poucos os casos revertidos pela justiça?
  • É correto avaliar um segurado 10 ou 15 anos depois da concessão sem levar em conta que está fora do contexto de trabalho por este tempo, já está avançado na idade, sem a documentação médica da época. e sem  informações sobre o contexto por ocasião do reconhecimento da invalidez?
  • É correto penalizar o segurado por incompetência e desmandos administrativos, como uma simples revisão estipulada legalmente?
  • Qual o custo social de apenas um benefício cessado e posteriormente reativado na justiça? É apenas estatística?
  • Que medidas o governo vai adotar para corrigir o problema da gestão de benefícios, e não ter que desencadear uma nova operação como esta daqui a 10 anos?
  • Alguém vai ser responsabilizado pelo montante (muito mais significativo do que a “economia” conseguida) pago indevidamente, por fraude ou má-gestão, há já 15 anos?

NOVAS MANEIRAS DE CONTROLE

Quem apura as irregularidades relativas ao pagamento de benefícios pelo INSS é o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado apenas em abril de 2016.

Não se tem notícia de resultados, mas espera-se que comece a gerar melhorias, mesmo que lentas.

Algumas providências quanto ao controle periódico dos benefícios concedidos estão sendo implementadas, e espera-se que surtam resultados.

De qualquer maneira, não parece muito eficaz implementar um sistema que utilize  tanta verba pública e que seja tão importante para uma parcela considerável da população, no qual não haja controle ou manutenção adequada que garanta o seu funcionamento saudável.

Talvez, no lugar de fornecer milhares de benefícios para anos depois fazer uma corrida revisional, sendo que o próprio Instituto não tem estrutura para atender tal número de pessoas tão rapidamente, seria mais adequado criar métodos mais eficazes de fornecimento, manutenção e cessação dos benefícios. Seja pelo melhor treinamento e formas de compensação dos peritos, seja por sistemas informatizados mais inteligentes, ou por, quem sabe, parceria com outras instituições.

Redação: Marisol de Freitas Vieira
Revisor: Dr. Cláudio J. Trezub


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Instituto Mongeral Aegon – 1,2 milhão de benefícios podem ser cancelados pelo INSS
Extra – Justiça ficará sem dinheiro para perícias em agosto; processos contra INSS devem parar

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