RESPONSABILIDADE MÉDICA DURANTE A PANDEMIA

Publicado em: 14 de Maio, 2020

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Ser médico é viver sobre pressão. Acostuma-se a isso desde os tempos da faculdade. Mas sem dúvida, para quem a exerce, a medicina é muito mais que isso. A verdade é que quem dedica sua vida a cuidar e salvar a dos outros, paga um alto preço pela escolha. Além da pressão constante por lidar com esse bem tão precioso chamado vida, o médico está exposto às dificuldades e limitações do sistema médico-hospitalar, a rotinas diárias longas e pesadas – tanto no que se refere à parte física quanto à psicológica – além de toda a sorte de desafios e situações surgidas  diariamente nos consultórios e hospitais.

E se, em tempos regulares a pressão e o stress já são enormes, como estão estes profissionais em tempos de COVID-19? Surfando num gigantesco tsunami em meio a um mar de caos na saúde pública global, às vezes sequer sem uma prancha sob os pés. Muitos desses médicos que estão na linha de frente hoje em dia enfrentam condições precárias, como falta de leitos e equipamentos de proteção individual (EPI).

Exercer a medicina em tempos sem crise já é difícil, e se torna ainda mais em tempos de crise, como o causado pelo avanço do coronavírus mundo afora. Uma progressão em escala geométrica assustadora que além do pânico gerado na população agravou de sobremaneira o já caótico sistema de saúde nacional. Na prática, tem recaído sobre os médicos a decisão de decidir quem precisa de socorro urgente e quem, por apresentar quadros menos graves ou preocupantes não relacionados à COVID-19, não receberá suporte médico. Uma missão sempre  ingrata, mesmo para os mais experientes e preparados.

Tendo em vista todo o cenário e o peso que recai sobre os médicos, seria justo que – nesse momento de exceção – novas regras fossem aplicadas quanto à responsabilidade civil do médico no exercício da profissão. Sobrecarregados e em risco, os médicos lidam com um vírus pouco conhecido dentro de uma situação pandêmica inédita há pelo menos um século. Desde a Gripe Espanhola não se lidou com uma doença tão transmissível, de avanço rápido e  letal. Nenhum sistema de saúde estava preparado para uma pandemia dessas proporções. Os médicos também não. E estão aprendendo a lidar com a doença dia a dia, conforme evoluem os estudos e a observação da prática clínica nos hospitais.

Trata-se de uma guerra. Uma guerra em que, na linha de frente, os combatentes são os médicos. E assim como numa guerra, onde as regras quanto à preservação e suporte à vida são específicas e diferenciadas, numa crise como a que vivemos as mesmas também deveriam ser repensadas e reavaliadas no que se refere à imputação da responsabilidade civil no caso de erro médico.

Afinal, o que vem a ser erro médico hoje em dia, em tempos de coronavírus? É claro que não falamos aqui dos casos mais grosseiros de omissão ou imprudência médica que também ocorrem em períodos sem crise, mas questionamos como classificar que um profissional errou em relação a uma doença para qual nem sequer há um protocolo definido para o tratamento nos casos mais graves? Um vírus para o qual nem há ainda um medicamento reconhecido como 100% efetivo. Não há protocolo ou caminho seguro para a cura.

E é em meio a esse oceano de incertezas e experimentações que o médico trabalha hoje em dia. Valendo-se do conhecimento acumulado no exercício da profissão e de informações ainda escassas sobre métodos efetivos para o controle ou cura da doença.

Sendo assim, é justo querer penalizar o médico por qualquer possível “erro” cometido na tentativa de salvar vidas em meio ao caos e ineditismo da situação em que vivemos? Não me parece sensato, e essa é uma preocupação que permeia a mente e a consciência de todo o profissional que tem arriscado – e em alguns casos perdido – sua própria vida no combate ao coronavírus.

ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICOS

A Associação Paulista de Medicina (APM) – que tem divulgado periodicamente diretrizes e orientações emitidas pelas autoridades de saúde – também mostrou preocupação com os aspectos jurídicos durante o período de pandemia. Em nota pública emitida pela instituição, a APM destaca alguns critérios essenciais ao exercício da profissão baseados no Código de Ética Médica (CEM), nos fundamentos do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais:

  • O médico tem direito de exercer a Medicina com autonomia e liberdade, sempre em prol do paciente e da sociedade em geral, devendo indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitando a legislação vigente.
  • É direito do médico, ainda, apontar falhas em normas e práticas internas das instituições públicas ou privadas de Saúde em que trabalhe, bem como suspender e recusar-se a exercer suas atividades em instituições que não possuam condições dignas de trabalho ou que possuam condições prejudiciais à saúde do profissional ou do paciente, sem oferecer a devida segurança à sociedade. Neste caso, deverá comunicar imediatamente sua decisão à Comissão de Ética e ao Conselho Regional de Medicina.
  • ficando vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência, bem como deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, assim expondo a risco a vida de pacientes, mesmo quando respaldado por decisão majoritária da categoria.

E a preocupação não é uma premissa apenas da APM, mas sim de todos os médicos e também das instituições – que podem vir a serem penalizadas no caso do atual conceito de erro médico prevalecer.

No caso dos hospitais, vamos imaginar então um exemplo: um cidadão vai a um hospital por outras razões que não a COVID-19 e é contaminado pelo coronavírus dentro do estabelecimento – isso levando em conta que poderíamos provar que contaminação aconteceu de fato nas dependências do hospital. Neste caso seria justo responsabilizar a instituição? Qual o poder real do hospital de impedir que os pacientes que por lá passem não sejam contaminados pelo coronavírus?

E nos casos dos medicamentos? A Agência Nacional de Saúde (ANS) autorizou o uso de medicamentos off label, além de outros procedimentos ainda experimentais e sem comprovação para o enfrentamento da pandemia. Consideremos então o insucesso do tratamento junto ao paciente. Nestes casos, seria possível (ou justo) responsabilizar um hospital, médico ou laboratório pelo uso do medicamento? 

A realidade é que a excepcionalidade da pandemia exige dos médicos, das instituições e dos fabricantes de medicamentos velocidade de ação. Muitas vezes, dada à urgência do momento, é preciso acelerar o processo de aprovação de determinado medicamento, por exemplo. São tentativas em busca de uma cura ou vacina. Todos estão tentando defender o mundo de uma pandemia letal e progressiva. É justo então penalizar ou imputar responsabilidade civil ou criminal a instituições e profissionais que buscam – contra todas as limitações de conhecimento e recursos – salvar vidas e deter o avanço da doença?

Não há erro médico quando o profissional usa, de boa vontade, todo o seu conhecimento e todo o suporte disponível na tentativa de preservar uma vida. Ainda mais em meio a uma verdadeira guerra contra o coronavírus, como a que vivemos agora.

Vem daí o conceito de Good Samaritan Law, previsto no sistema judiciário americano e também de outros países, mas não no Brasil.

O tema provém do Good Samaritan Statutes, conceito jurídico que fornece proteção de responsabilidade a pessoas que voluntariamente prestam serviços de assistência médica em situações de emergência a quem acredita estar ferido, doente, em perigo ou incapacitado. O objetivo da medida é reduzir a hesitação dos espectadores de uma tragédia no auxílio de terceiros, seja por medo de serem processados por lesões não intencionais ou mesmo no caso de morte por negligência.

Em períodos de excepcionalidade como que vivemos o “Good Samaritan Law” também vale no que diz respeito à conduta dos profissionais de saúde, atendentes de emergência e socorristas. É um modo sensato de reavaliar possíveis punições nos casos de salvamento ou preservação da vida sob circunstâncias inesperadas. 

Embora a mídia sensacionalista explore diariamente casos de evolução desastrosa, não pode ser acusado de erro o médico que, ao atender inúmeros pacientes suspeitos e mesmo confirmados de Covid-19, e tendo em vista os protocolos de orientação mais a superlotação dos hospitais, não recomenda a internação de algum paciente o qual evolui mal em domicílio e, por vezes inclusive falece. Também não pode ser responsabilizado o profissional que, face a existência de apenas uma vaga de UTI, escolhe literalmente aquele que não vai receber tal assistência e provavelmente irá morrer.

MUDAR PARA PRESERVAR 

O que se espera do Governo e das instâncias jurídicas superiores no Brasil é que se criem mecanismos, leis ou diretrizes legais que amparem o médico e os demais profissionais da saúde durante esse período de pandemia. O objetivo não é a impunidade ou o relaxo da lei. O que se espera é uma flexibilização do olhar jurídico civil e criminal sobre esses profissionais que vivem situações anômalas de trabalhando na luta contra a COVID-19.

Tão importantes quanto a admiração e o reconhecimento da sociedade pelos serviços prestados à saúde, os médicos precisam urgentemente de segurança jurídica para o pleno exercício da profissão.

CONTEÚDO TÉCNICO: DOUTOR CLÁUDIO J. TREZUB

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