SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO ERRO MÉDICO

Publicado em: 31 de jul, 2020

TEMPO DE LEITURA: Aprox. 3 min

Seguro de responsabilidade civil no erro médico: avalie se vale à pena contratar e o que realmente ele oferece de cobertura.

A crescente judicialização da saúde vem sendo motivo de muita preocupação para médicos em geral, e também para os peritos.  A exemplo do que já aconteceu em outros países – em especial nos Estados Unidos, muitos profissionais buscam a saída que imaginam ser a mais óbvia, que é a contratação de apólices de seguro de responsabilidade civil profissional. 

Porém há que se estar atentos: o que parece ser uma solução pode vir a ser mais uma grande dor de cabeça para o médico, além de não resolver o problema. 

Apólices de seguro podem ajudar?

Médico cansado sentado no chão

Muitos profissionais podem acreditar que uma boa saída para se proteger dos danos judiciais causados por erro médico é a contratação de apólices de seguro de responsabilidade civil profissional.

A contratação do seguro confere ao médico uma falsa sensação de segurança, que pode ser absolutamente desfeita no momento de fazer valer a assistência. 

A verdade é que a maior parte das apólices de seguros disponíveis no mercado somente dá a impressão de total cobertura, mas, deixam o médico desassistido quando da necessidade. Isso quando não agravam ainda mais os problemas já existentes.

Como escolher

Um seguro garantidor de cobertura para o pagamento de possíveis indenizações civis por erro médico é fundamental nas condições atuais. Porém, contratar qualquer seguro apenas focando o valor nominal da indenização não é a atitude mais adequada.

A maioria dos profissionais médicos não está familiarizada com as particularidades jurídicas e tipos de reclamação que podem advir de situações de erros no exercício profissional. Mas podemos estar certos de que, em contrapartida as seguradoras sabem, e, consequentemente, as apólices podem apresentar situações excludentes que se tornarão um problema a mais ao profissional, pois podem prejudicá-lo indiretamente em casos judiciais. 

Por estes motivos, é indispensável que o médico tenha atenção antes de contratar uma apólice de seguros. Considerando que a maioria das apólices disponíveis no mercado são um verdadeiro engodo, cabe ao profissional, antes de contratar um seguro de responsabilidade civil por erro médico, ler as condições gerais do seguro sempre assessorado por um bom advogado, e fugir das modalidades que possam gerar problemas em decorrência das condições excludentes.  

Principais Problemas

Embora as apólices passem a impressão de total cobertura para qualquer situação decorrente de má-prática profissional e erro médico, existem inúmeras exclusões pontuais, que nem sempre são expostas claramente pelo vendedor, as quais visam exclusivamente reduzir ao máximo as chances de prejuízo às companhias seguradoras. 

Dentre as mais comuns podemos citar a data base para a cobertura: cobrem somente fatos ocorridos durante o período de vigência da apólice e reclamados em até 3 anos (lembrando que o Código de Defesa do Consumidor garante o prazo de 5 anos para reclamação).

Outra condição-problema comum é relativa aos custos com a defesa nos processos: a maioria arca somente com os honorários do processo cível, geralmente vinculando o valor aos limites da tabela da OAB, eximindo-se de arcar com custos nas outras áreas possíveis, tais como administrativa, ética e criminal. Também são frequentes a questão das coberturas adicionais, tais como as custas periciais (quando oferecem pagamento de valores ínfimos ou pagam posteriormente, por reembolso, ou são omissas) e as advindas de eventual deferimento de tutela de urgência.

Seguradoras impondo limites à atuação profissional

Parece devaneio ou utopia, mas a maioria das seguradoras pratica a cláusula excludente do chamado “ato do bom samaritano”. Ou seja, a seguradora impede que o médico atue quando necessário diante de um pedido de socorro ou numa emergência, sob pena de declínio de sua cobertura.

Como se proteger

Mãos protegendo icone representativo de pessoa

Obviamente, a melhor forma de se proteger contra problemas da responsabilidade civil no erro médico é contar com o auxílio de um profissional qualificado para orientar na gestão jurídica do seu risco profissional, atuando preventivamente para evitar a ocorrência de processos judiciais. Mas uma boa apólice de seguros é sempre recomendável para complementar as medidas preventivas e conferir total segurança ao profissional.

Quer saber mais detalhes sobre os riscos envolvidos na contratação de um seguro de responsabilidade civil no erro médico?

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CONTEÚDO TÉCNICO: DOUTOR CLÁUDIO J. TREZUB

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