DATAS DE INÍCIO DA DOENÇA E DA INCAPACIDADE: PODEM SER FIXADAS SEM COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL?

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A fixação das Datas Técnicas (DID e DII) em perícia previdenciária é atribuição capital do perito, logo após a conclusão pela incapacidade. É fator decisivo na garantia do direito ao benefício, daí a significância do papel social do perito.

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Tramita no Senado o Projeto de Lei 585/2019 que pretende mudar a lei 7.713/88, adicionando mais uma doença ao rol de moléstias graves consideradas pela legislação: o Diabetes Mellitus. Ao fazer essa inserção, o projeto prevê garantir que diabéticos também possam ter direito à...

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TERCEIRA IDADE É COISA DO PASSADO Muito se discute a respeito da longevidade e qualidade de vida nos dias atuais. Com o avanço da medicina, das pesquisas e da tecnologia, as pessoas tem vivido cada vez mais.  É correto dizer que, há menos de 2 décadas, uma pessoa com...

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APOSENTADOS QUE PRECISAM DE CUIDADOR TEM DIREITO A ADICIONAL DE 25%

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Não é de conhecimento geral, mas o segurado que se aposenta por invalidez e tem a necessidade de cuidados permanentes por terceiros tem direito a um acréscimo de 25% sobre sua aposentadoria, mesmo que esta já tenha atingido o valor máximo (artigo 45 da...

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