A DESAPOSENTAÇÃO DEVERIA SER REGRA LEGAL?

A DESAPOSENTAÇÃO DEVERIA SER REGRA LEGAL?

A desaposentação é um tema controverso que gerou muitas idas e vindas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos. Isto por que, ao mesmo tempo em que não havia vedação constitucional expressa, também não existia previsão...

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