A DESAPOSENTAÇÃO DEVERIA SER REGRA LEGAL?

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A desaposentação é um tema controverso que gerou muitas idas e vindas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos. Isto por que, ao mesmo tempo em que não havia vedação constitucional expressa, também não existia previsão...

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TRABALHADORES COM CÂNCER PODEM TER ESTABILIDADE NO EMPREGO

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Há um Projeto de Lei (PLS 14/2017) que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados que pretende garantir a estabilidade de emprego de no mínimo um ano para pessoas diagnosticadas com câncer que acabaram de sair do auxílio-doença. Não há nenhuma lei ou regra...

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GESTANTE PODE OU NÃO TRABALHAR EM AMBIENTE INSALUBRE? NOVO PROJETO ALTERA REFORMA TRABALHISTA

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Uma das principais medidas do governo Michel Temer foi a reforma trabalhista em 2017, que foi aprovada de maneira que pode ser considerada atípica. Alguns pontos do texto foram extremamente contestados, e por isso o governo se comprometeu a vetá-los, e aprovar a reforma...

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DIREITOS DA MULHER – GESTAÇÃO E ADOÇÃO

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ESTABILIDADE DE EMPREGO E LICENÇA MATERNIDADE Existem alguns projetos de lei interessantes em tramitação que pretendem mudar regras importantes relacionadas à licença maternidade e estabilidade de emprego para as gestantes. Antes de mais nada, é necessário entender o cenário atual. Hoje o tempo mínimo...

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