DATAS DE INÍCIO DA DOENÇA E DA INCAPACIDADE: PODEM SER FIXADAS SEM COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL?

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A fixação das Datas Técnicas (DID e DII) em perícia previdenciária é atribuição capital do perito, logo após a conclusão pela incapacidade. É fator decisivo na garantia do direito ao benefício, daí a significância do papel social do perito.

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A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ATENDIMENTO PERICIAL

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Problema com maca resulta em ação por danos morais e o INSS foi considerado responsável.

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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO: ERRO E DA MÁ PRÁTICA

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O crescimento expressivo do número de processos por erro médico e pela má prática no Brasil nos leva a refletir sobre quais os fatores responsáveis pelo fenômeno.

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O PAPEL DO ADVOGADO NA PERÍCIA MÉDICA

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Conselho Federal de Medicina (CFM) e Justiça entendem que a perícia médica é um ato exclusivamente médico e que é uma infração ética permitir que técnicos não médicos ou profissionais de qualquer outra natureza participem do ato pericial. Apesar de já haver jurisprudência sobre...

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#EuFicoEmCasa – COVID-19

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Mudei meu enfoque sobre a epidemia do Covid19: Washington Post  “Uma doença não precisa ser a pior de todos os tempos para produzir o pior cenário de todos os tempos. Basta impor ônus adicionais aos recursos de saúde superiores à capacidade desses recursos” Depois...

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Responsabilidade Médica – O Novo Código de Ética Médica

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Todas as pessoas e todos os profissionais são, ou deveriam ser, responsáveis pelos seus atos, principalmente se estes afetam outras pessoas. No caso dos médicos não poderia ser diferente.

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