Há um Projeto de Lei (PLS 14/2017) que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados que pretende garantir a estabilidade de emprego de no mínimo um ano para pessoas diagnosticadas com câncer que acabaram de sair do auxílio-doença. Não há nenhuma lei ou regra...
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ESTABILIDADE DE EMPREGO E LICENÇA MATERNIDADE Existem alguns projetos de lei interessantes em tramitação que pretendem mudar regras importantes relacionadas à licença maternidade e estabilidade de emprego para as gestantes. Antes de mais nada, é necessário entender o cenário atual. Hoje o tempo mínimo...
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