A legislação da pensão por falecimento do segurado já foi alterada diversas vezes desde a sua criação. A regra atual – de setembro de 2017 – estabelece que os dependentes (cônjuge / companheiro) do segurado falecido têm direito a recebê-la por um período que...
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O evento é organizado pelo Centro de Estudos Judiciários e está marcado para o dia 10 de outubro, no auditório do Conselho da Justiça Federal O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) está com inscrições abertas, até o dia 8...
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Perícias para rever decisões do INSS na Justiça podem parar a partir de agosto. A enxurrada de pedidos judiciais contra a cessação de benefícios de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez pelo INSS, no processo de revisão determinado há alguns meses, está se refletindo...
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